Apresentação Endividamento
O endividamento é um fato inerente à vida atual, na sociedade de consumo. Para consumir produtos e serviços, essenciais ou não, os consumidores estão constantemente endividando-se. A economia de mercado seria, segundo muitos, por natureza, uma economia do endividamento.
Consumo e crédito seriam duas faces de uma mesma moeda. Chama atenção hoje, no Brasil, o processo de massificação e expansão do crédito ao consumidor, seja com parcelamentos longos (de compras em supermercado a automóveis), seja pela facilitação do crédito com desconto em folhas, seja pela abertura de contas bancárias com crédito anexo para pessoas de baixa renda, seja através da inclusão de milhões de aposentados, com descontos de seus benefícios, sem qualquer limite ou reserva de um mínimo existencial de dignidade. Instala-se no país uma nova “política” de endividamento, onde a insolvência não é mais um problema, mas oportunidade de lucro para o sistema financeiro.
O superendividamento é o estado patológico do consumo e pode ser definido como impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e de alimentos). Leva-se a uma exclusão do mercado de consumo, e como “falência do consumidor” sem privilégios, pode significar a “morte civil” deste homo economicus. A doutrina européia distingue superendividamento passivo, se o consumidor não contribuiu ativamente para o aparecimento desta crise de solvência e de liquidez, e por superendividamento ativo, quando o consumidor abusa do crédito e “consome” demasiadamente acima das possibilidades de seu orçamento. No caso do superendvidamento passivo, a causa do envidamento excessivo não é o abuso do crédito, mas um imprevisto “acidente da vida” (desemprego, redução de salários, divórcio, doenças, acidentes, mortes na família, nascimento de filhos etc.)
O superendividamento é, pois, um novo fenômeno social e jurídico da sociedade brasileira!
Considerando que crédito e endividamento são dois “lados da mesma moeda, são causa e efeito do novo modelo de sociedade endividada e globalizada de consumo”, antes de se analisar o atual fenômeno do superendividamento, é imprescindível verificar sua causa: a concessão de crédito, mais precisamente, sob a forma de consignação – financiamento no qual o tomador de crédito autoriza a retirada do pagamento do débito diretamente de sua conta corrente.
Ocorre que, geralmente, o desconto em folha – por oferecer menores taxas de juros, ser concedido até mesmo a quem tem restrições creditícias de modo rápido, fácil e sem consulta às entidades de proteção ao crédito, é comumente utilizado pelo consumidor para a aquisição de bens e fruição de serviços, sejam eles essenciais ou não, bem como pelo consumidor endividado na tentativa de reduzir, paliativamente, o montante de dívidas que possui. Contudo, embora aparentemente inocente, o crédito consignado tem sido objeto de inúmeras ações judiciais, nas quais se pleiteia, na maioria das vezes, o cancelamento unilateral dos descontos, principalmente, porque os consumidores atingiram um nível tal de endividamento que sequer conseguem adquirir produtos indispensáveis à sua sobrevivência, face ao comprometimento de grande parte do salário, remuneração ou benefício previdenciário, descontada mensalmente, “visto que o crédito consignado automatiza o empréstimo e dispensa o cuidado do mutuante”.
Diante deste modo, quais os fatores econômicos que estão por trás do endividamento?
Dinheiro: Conceito, Origem, Características e Funções
Conceito e Origem
Conceito
A Moeda é o meio através do qual são efetuadas as transações monetárias. É todo o ativo que constitua forma imediata de solver débitos, com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e que confere ao seu titular um direito de saque sobre o produto social. O dinheiro é constituído pelas notas (geralmente em papel) e moedas (peça metálica) admitidas em circulação.
Origem
Nem sempre o dinheiro existiu. Na verdade, no início dos tempos, não havia dinheiro em nenhum lugar do mundo. As pessoas trocavam as coisas de que precisavam. Se alguém tinha bastante carne e outra pessoa havia colhido muitas frutas, trocavam a carne pelas frutas. Assim, as duas fi cavam satisfeitas. O dinheiro surgiu naturalmente na sociedade, e surgiu como uma maneira de auxiliar as transações econômicas voluntárias. Foi uma das maiores invenções da humanidade. O dinheiro não apenas facilitou às pessoas adquirirem o que queriam como também tornou o ato de poupar muito mais possível — você podia agora acumular o dinheiro excedente para gastá-lo em um momento posterior.
Funções
O dinheiro, assim como a moeda, em sentido lato, tem diversas funções reconhecidas, que justificam o desejo de as pessoas o reterem: São as seguintes as suas características:
Meio de Troca
É um instrumento intermediário de aceitação geral, que permite ao seu detentor a possibilidade de solver débitos, de efetuar pagamentos, e o direito de exigir da sociedade quaisquer bens correspondentes ao valor facial indicado. A introdução do dinheiro permitiu desdobrar a troca direta em duas fases distintas:
- Troca de bens ou serviços produzidos por um indivíduo, por dinheiro (operação de venda)
- Troca de dinheiro por bens ou serviços produzidos por um individuo, (operação de compra)
Unidade de Conta
Funciona como denominador comum de valores permite contabilizar ou exprimir numericamente os ativos e os passivos, os haveres e as dívidas. É o padrão de avaliação de todos os bens e serviços colocados no mercado. Esta função do dinheiro suscita a distinção entre preço absoluto e preço relativo. O preço absoluto é a quantidade de moeda necessária para se obter uma unidade de um bem, ou seja, é o valor expresso em moeda. O preço relativo exige que se considerem dois preços, na medida em que é a comparação de preços. Quando o valor de um bem é frequentemente usado para comparar ou medir o valor de outros bens, ou quando o valor é utilizado para especificar débitos, então esse bem funciona como unidade de conta.
Reserva de Valor
Pode ser acumulado, para ser usado no futuro. Os indivíduos, seja por motivo de transação, segurança ou especulação, preferem acumular dinheiro, à semelhança dos que o guardavam num cofre, para exercer, no futuro, os direitos que a sua posse permita.
Esta função é compartilhada com outros ativos como o ouro, as ações, as obras de arte e mesmo imóveis. A grande diferença entre o dinheiro e as restantes reservas de valor reside no elevado grau de liquidez do dinheiro.
Como podemos usar o dinheiro: Decisão Intertemporal de consumo
O dinheiro poderá ser utilizado no presente ou no futuro. A escolha cabe a você.
Vamos considerar que os indivíduos vivem dois períodos e que naturalmente existem relações entre o primeiro e o segundo período.
O objetivo é compreender o comportamento de consumo de um consumidor em dois períodos consecutivos de tempo e como ele reage a variações de rendimento e da taxa de juro.
As variáveis que fazem a ligação de “hoje” com “amanhã” são a poupança e a taxa de juro. Os impostos são tomados de uma forma particular, em face da nossa realidade. Como é habitual em economia, o indivíduo irá decidir o seu consumo de forma a maximizar a sua satisfação. Como há uma restrição orçamentária, o indivíduo deverá tomar a sua decisão baseada na melhor escolha entre o consumo ótimo de hoje x o consumo de manhã.
Consumo hoje
Mas afinal o que significa o Consumo?
É realizado pelas famílias que utilizam o rendimento, fruto do seu trabalho para comprar bens e serviços necessários à satisfação de suas necessidades.
Podemos dizer que se resume em FELICIDADE / SATISFAÇÃO PRESENTE
O agente econômico é um ser racional que adota o comportamento maximizador: busca maximizar benefícios e minimizar prejuízos.
“O consumo de hoje é preferível ao amanhã”
Teoria de Fisher:
Apresentaremos a seguir as principais hipóteses do modelo básico de comportamento do consumidor:
a) O consumidor racional se preocupa com o futuro e precisa fazer escolhas intertemporais.
b) O consumidor possui preferências a respeito da quantidade de bens que irá consumir ao longo de sua vida;
c) O consumidor possui informação perfeita a respeito dos rendimentos que irá obter ao longo da sua vida, ou seja, ele conhece os rendimentos;
d) O consumo corrente depende não só da renda corrente, mas também da renda “esperada” para o futuro. Em outras palavras, as variações puramente temporárias na renda não apresentam nenhum efeito sobre a decisão de consumo, embora influenciem a poupança.
e) Considera a taxa de juros como recompensa pela espera.
Poupança: Decisão intertemporal de consumo FUTURO!!
É a parcela da que não é gasta no período em que é recebida, e, por consequência, é guardada para ser usada num momento futuro. As pessoas que têm dinheiro sobrando, poupam. Colocam o dinheiro no banco. O banco paga a essas pessoas uma remuneração ou rendimento (os juros). Os bancos pegam o dinheiro que receberam de depósito e emprestam a outras pessoas que estão precisando de dinheiro e cobra uma remuneração (os juros).
Keynes enumera 8 fatores subjetivos que levam o indivíduo a poupar:
i. A fim de constituir uma reserva para fazer face a contingências imprevistas, isto é, o motivo precaucional;
ii. A fim de preparar-se para uma relação futura prevista entre a renda e as necessidades do indivíduo e sua família, diferente da que existe no momento, como por exemplo, no que diz respeito à velhice, à educação dos filhos ou ao sustento das pessoas dependentes, isto é, o motivo ciclo da vida;
iii. A fim de beneficiar-se do juro e da valorização, uma vez que um consumo real maior no futuro é preferível a um consumo imediato mais reduzido, isto é, o motivo substituição intertemporal;
iv. A fim de desfrutar de um gasto progressivamente crescente, satisfazendo a um instinto normal que leva os homens a encarar a perspectiva de um nível de vida que melhore gradualmente, de preferência ao contrário, mesmo que a capacidade de satisfação tenda a diminuir, isto é, o motivo melhoria;
v. A fim de desfrutar de uma sensação de independência ou do poder de fazer algo, mesmo sem ideia clara ou intenção definida da ação específica, isto é, o motivo independência;
vi. A fim de garantir uma massa de manobra para realizar projetos especulativos ou econômicos, isto é, o motivo iniciativa;
vii. A fim de legar uma fortuna, isto é, o motivo herança;
viii. A fim de satisfazer a avareza pura, ou seja, inibir-se de modo irracional, mas persistente, de realizar qualquer ato de despesa como tal, isto é, o motivo avareza.
Portanto, Keynes já afirmara, em 1936, que as motivações das famílias quanto às suas decisões de consumo/poupança, (e entre elas o motivo precaucional), poderiam mudar, de acordo com vários fatores como a distribuição de riqueza e os níveis de vida.
Fonte: CVM, CVM EDUCACIONAL
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